O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) voltou à cena e junto com a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político lançou na última terça-feira, em Brasília, o projeto de lei de iniciativa popular sobre a reforma política. O MCCE é o mesmo que encabeçou a luta pela aprovação da Lei da Ficha Limpa, aprovada ano passado. Mas, apesar das conquistas, os obstáculos para a participação da sociedade no processo legislativo continuam os mesmos.
Para que uma proposta de iniciativa popular seja apresentada ao Congresso Nacional é preciso ter a assinatura de pelo menos 1% do número total de eleitores, o que equivale a mais de 1,3 milhão de pessoas. Apesar do sentimento de que tudo é possível com a mobilização, as próprias organizações reconhecem que deputados e senadores relutam para manter as barreiras que separam a sociedade do Congresso. O objetivo, afirmam, é claro: a manutenção do poder.
A aprovação da Lei da Ficha Limpa pelo Congresso Nacional foi uma prova do que a população é capaz de fazer quando se mobiliza. Essa, no entanto, foi apenas a terceira proposta aprovada pelos parlamentares que tiveram como autores a sociedade. Na Câmara, um grupo de trabalho foi formado para estudar mecanismos que possam facilitar a apresentação desse tipo proposta.
Movimentos prometem pressionar o Congresso O juiz Márlon Reis, presidente do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), avalia que, apesar de a própria Constituição “expressar claramente” o direito dos cidadãos em participarem ativamente dos processos legislativos, “não existe um meio célere e confiável” para coleta e conferência de assinaturas, o que dificulta de fato a participação popular.
Reis defende, como uma das soluções para tornar o Legislativo mais acessível à população, a criação de um site oficial do governo que possa colher e conferir as assinaturas dos projetos apresentados. – O Estado nega o cumprimento de uma norma constitucional. Qualquer tipo de participação é barrado, mas nós acreditamos que vai melhorar à medida que mais iniciativas forem tomadas. Não dá para calar. Eles (parlamentares) têm que aprender a conviver com isso – cobra o juiz.
Reis lembra que para garantir a aprovação da Ficha Limpa, por exemplo, o movimento contou com o apoio de 30 deputados que subscreveram o projeto para evitar que os mais de 1 milhão de assinaturas pudessem ter sua validade contestada. E revela que escutou de muitos parlamentares que “seria mais fácil um boi voar do que aprovar a proposta”.
De acordo com o juiz, o regimento interno da Câmara permite que um representante da parcela da sociedade que conseguiu apresentar um projeto de lei tenha direito a voz durante as discussões da proposta – inclusive no plenário. O direito, no entanto, foi negado durante a tramitação da Ficha Limpa. Mas, na reforma política, Reis garante que será diferente e que os movimentos sociais pretendem se engajar para ter direito a voz nas discussões.
Esquecimento Para Eliana Graça, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), “os parlamentares esquecem que o poder emana do povo, podendo ser exercido por seus representantes ou diretamente”. O que significa dizer que a população também tem o direito de legislar.– Com exceção da Ficha Limpa, que foi aprovada num momento excepcional, onde havia todo um ambiente favorável criado pela mídia, as outras propostas de iniciativa popular levaram anos para serem aprovadas – critica ao defender o uso da internet para facilitar esse acesso.
Fonte: jornal O Pajeú
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