A lei que pune e tira os mandatos de políticos condenados por compra de votos, está completando 10 anos,hoje, segunda-feira (28),e pelo menos 660 políticos foram cassados, entre 2000 e 2008, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a lista não incluem os dados de 2009. Em entrevista ao (G1)portal de notícias da Globo.com , o presidente do TSE , Carlos Ayres Britto, disse:
“Foi uma lei de iniciativa popular que deu certo. Ao longo destes dez anos, ela foi seguidamente aplicada e já produziu efeitos correspondentes às expectativas geradas quando da criação dela. Penso que o grande objetivo tem sido alcançado, que é o de proteger o eleitor”, segundo o presidente do TSE, o maior prejudicado é o eleitor até quando vende seu voto.
“A iniciativa [da compra de voto] é sempre do propinador. É do político. O eleitor é sempre cooptado, pressionado. Muitas vezes, o menos consciente do seu voto, ou débil na situação econômica, termina por ceder”, afirmou.
Segundo a legislação eleitoral, a compra de votos fica caracterizada quando o candidato oferece qualquer “bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública” a fim de garantir o voto do eleitor. Além de multa de até R$ 53 mil, a norma prevê a cassação do registro ou diploma. Quando a compra de votos é combinada com o uso da máquina administrativa, a multa pode chegar a R$ 106 mil.
Só em 2008, 238 prefeitos eleitos no pleito daquele ano tiveram seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral, segundo o TSE. Desde a criação da nova lei, vários governadores e prefeitos já perderam os mandatos por irregularidades cometidas durante o processo eleitoral. “As estatísticas são extraordinariamente animadoras”, disse Ayres Britto.
Obs:
Partes do texto do G1
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