Afogados da Ingazeira – PE, 28 de Agosto de 2009.
Requerimento: N° 141/2009
Requeremos à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário desta Casa, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito deste Município, Dr. Antônio Valadares de Souza Filho, no sentido de que informe a esta Casa os motivos pelos quais ainda não cumpriu o acordo feito com a Loja Maçônica Estrela do Pajeú, compromisso este constante da Escritura Pública de Permuta de terreno que fez com essa Entidade no ano de 2005 o qual consiste na construção em mureta da sapata da murada de citado terreno.
JUSTIFICATIVA
O referido Requerimento se faz necessário, tendo em vista que chegou ao conhecimento deste Represente do Povo, de que a Loja Maçônica Estrela do Pajeú, por solicitação do Senhor Prefeito, aceitou permutar o terreno que já possuía ao lado do Hospital Regional Emilia Câmara, de topografia plana, por um outro terreno situado no mesmo lado e logo após o local onde seriam construídas as casas do Conjunto Miguel Arraes, tendo em vista que o Senhor Prefeito já havia invadido o referido terreno da Loja Maçônica sem a permissão dos seus membros.
Tendo havido um contato com o Senhor Prefeito para resolver essa situação, vários membros da Loja, com o fim de não prejudicar a construção desse Conjunto Habitacional, aceitou fazer a permuta por um terreno de topografia irregular e, em troca, o Senhor Prefeito comprometeu-se em construir em muretas, a sapata onde seria construída a murada em torno de todo o terreno, isto num total de 300 metros lineares.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, este compromisso foi escrito na Escritura Pública de Permuta, na qual o Prefeito deste Município comprometeu-se a construir essa sapata, até o mês de julho de 2005. Até agora, o Senhor Prefeito não cumpriu a sua palavra, apesar de termos tomado conhecimento de que vários Ofícios já foram enviados ao Prefeito pela Loja Maçônica, sem que obtivesse uma solução definitiva e concreta sobre o cumprimento deste compromisso.
São estas as razões pelas quais venho em Plenário com esse Requerimento, também na qualidade de membro da Loja Maçônica Estrela do Pajeú e como parte interessada, usando também da minha competência de fiscalizador das ações do Prefeito, onde também tenho o dever de lhe cobrar que cumpra a sua palavra, pois já fazem mais de quatro anos que ele empenhou a sua palavra e ainda não a cumpriu.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres Vereadores e da nobre Vereadora com assento na Casa Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, , para a aprovação desta relevante matéria.
Sala das Sessões, 28 de agosto 2009.
Requerimento: N° 141/2009
Requeremos à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário desta Casa, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito deste Município, Dr. Antônio Valadares de Souza Filho, no sentido de que informe a esta Casa os motivos pelos quais ainda não cumpriu o acordo feito com a Loja Maçônica Estrela do Pajeú, compromisso este constante da Escritura Pública de Permuta de terreno que fez com essa Entidade no ano de 2005 o qual consiste na construção em mureta da sapata da murada de citado terreno.
JUSTIFICATIVA
O referido Requerimento se faz necessário, tendo em vista que chegou ao conhecimento deste Represente do Povo, de que a Loja Maçônica Estrela do Pajeú, por solicitação do Senhor Prefeito, aceitou permutar o terreno que já possuía ao lado do Hospital Regional Emilia Câmara, de topografia plana, por um outro terreno situado no mesmo lado e logo após o local onde seriam construídas as casas do Conjunto Miguel Arraes, tendo em vista que o Senhor Prefeito já havia invadido o referido terreno da Loja Maçônica sem a permissão dos seus membros.
Tendo havido um contato com o Senhor Prefeito para resolver essa situação, vários membros da Loja, com o fim de não prejudicar a construção desse Conjunto Habitacional, aceitou fazer a permuta por um terreno de topografia irregular e, em troca, o Senhor Prefeito comprometeu-se em construir em muretas, a sapata onde seria construída a murada em torno de todo o terreno, isto num total de 300 metros lineares.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, este compromisso foi escrito na Escritura Pública de Permuta, na qual o Prefeito deste Município comprometeu-se a construir essa sapata, até o mês de julho de 2005. Até agora, o Senhor Prefeito não cumpriu a sua palavra, apesar de termos tomado conhecimento de que vários Ofícios já foram enviados ao Prefeito pela Loja Maçônica, sem que obtivesse uma solução definitiva e concreta sobre o cumprimento deste compromisso.
São estas as razões pelas quais venho em Plenário com esse Requerimento, também na qualidade de membro da Loja Maçônica Estrela do Pajeú e como parte interessada, usando também da minha competência de fiscalizador das ações do Prefeito, onde também tenho o dever de lhe cobrar que cumpra a sua palavra, pois já fazem mais de quatro anos que ele empenhou a sua palavra e ainda não a cumpriu.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres Vereadores e da nobre Vereadora com assento na Casa Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, , para a aprovação desta relevante matéria.
Sala das Sessões, 28 de agosto 2009.
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