PENSAMENTO PARA O DIA-A-DIA

O nosso Carnaval era simples, as pessoas saíam cantando... Hoje o Carnaval custa milhões... Vão dizer que é turismo, mas é negativo, é um dispêndio de força e de vida humana. Depois do Carnaval, aparecem as listas: tantos mortos no sábado, no domingo, na segunda, na terça... Por que não houve tantos mortos nos outros sábados ou nos outros domingos? Foram vítimas dos excessos a que nos entregamos, porque não sabemos viver. Temos escolas maravilhosas, exercícios físicos, o mundo da ginástica, que nos ajuda a conservar a saúde, as nossas universidades, que são verdadeiros mundos de cultura – nunca vi uma escola para ensinar a pessoa viver, a viver com o que tem, com o que somos, com os recursos que possamos adquirir... As escolas, muitas delas, se desvirtuaram; informam, mas não formam; ilustram, mas não educam... As escolas do passado preocupavam-se mais com o coração. Hoje, todo mundo só quer saber do diploma... Antes, os professores oravam com a gente, dentro da sala, agora, muitos deles são os primeiros a dizer que não acreditam em Deus... Chico Xavier - Os que têm medo de combater a injustiça não ficaram imunes a ela. Janailson Nogueira - "Na política, os ódios comuns são a base das alianças. " Alexis de Tocqueville - "A injustiça, senhores, desanima o trabalho, a honestidade, o bem; cresta em flor os espíritos dos moços, semeia no coração das gerações que vêm nascendo a semente da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte, promove a desonestidade, promove a venalidade [...] promove a relaxação, insufla a cortesania, a baixeza, sob todas as suas formas." Rui Barbosa - Quem através da fome conquista riquezas, chegando o dia da verdade não terá ninguém que consiga lhe olhar de frente, mas aquele que espera em Deus a realização de seus sonhos se fartará de muitos sorrisos e abraços. Pois quem pede a Deus terá sempre, mas os que - às escondidas juntam tesouros na terra, passará dificuldade e apuro quando a luz da Justiça Divina se fizer brilhar sobre suas cabeças. Janailson Nogueira - Dificil não é lutar por aquilo que se quer, e sim desistir daquilo que se mais ama. Eu desisti. Mas não pense que foi por não ter coragem de lutar, e sim por não ter mais condições de sofrer Bob Marley - Todos caem mas, apenas os fracos continuam no chão... Bob Marley - Todos os partidos são variantes do absolutismo. Não fundaremos mais partidos; o Estado é o seu estado de espírito. Raul Seixas - “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem-caráter, nem dos sem-ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons". Martin Luther King - QUEM TIRA DOS POBRES EMPRESTA AO DIABO! Janailson Nogueira - Se o sangue for derramado, deixe que seja nosso sangue. Cultive a coragem silenciosa de morrer sem matar. Um homem vive livremente apenas quando está pronto para morrer, se necessário for, nas mãos de seu irmão, nunca matando-o. Mahatma Gandhi - Sonhar mais um sonho impossível / lutar quando é fácil ceder / vencer o inimigo invencível / negar quando a regra é vender. Miguel de Cervantes de Saavedra - Quando os bons alcançam o poder, todos festejam; mas, quando o poder cai nas mãos dos maus, o povo se esconde de medo. Pv 28:12 Rei Salomão - Um povo livre sente as pedras do caminho sob seus pés, jamais em suas mãos. Janailson Nogueira - "Lute e lute novamente. Até cordeiros virarem lobos." Autor desconhecido - Procure acender uma vela em vez de amaldiçoar a escuridão. Provérbio chinês - A mensagem do livro é que as pessoas têm que recuperar sua fé, porque sempre tem um momento na vida em que dinheiro e beleza não resolvem nada.Pedro Siqueira Eduque suas tendências, optando por aquilo que traga alegria a seu espírito. (Pastorino) - Hoje é o tempo de fazer o melhor.. André Luiz - Chico Xavier - A força do homem de bem vem sempre de suas boas ações. Janailson Nogueira - O diabo sempre está à frente de um governo que se aproveita da ignorância do seu povo. Janailson Nogueira - HOJE O POVO QUE DIZ NÃO É MUITO MAIOR DO QUE AQUELES QUE SIMPLESMENTE SE NEGÃO A LUTAR. Janailson Nogueira - Quando me calo Deus grita em meus ouvidos o sofrimento dos aflitos. Janaison Nogueira - Não tente consertar os teus erros, nem muito menos desdizê-los e tão pouco explicá-los. Abre teu coração para o novo, pois uma vida cheia de remendos um dia pode novamente se rasgar. Janailson Nogueira - "A vitória está sempre do lado de quem respeita as adversidade da competição." Janailson Nogueira - O CAMINHO PARA A VIDA É A CARIDADE. Janailson Nogueira

21 de novembro de 2011

NINGUÉM ESTÁ ACIMA DA LEI - TOTONHO VALADARES X VANDELSON MARTINS


"Procedimento Investigatório do MP nº 0762-85.2011.8.17.000
Autora: Justiça Pública
Réu: Exmo. sr. Antonio Valadares de Souza Filho, prefeito da cidade de Afogados da Ingazeira.

MANDADO DE ITIMAÇÃO


O Dr. João José Rocha Targino, juiz correngedor Auxiliar da 2º Entrância, na Forma da lei etc. Por delegação da Exma. Desembargadora Relatora.
MANDA a qualquer Oficial de justiça desse juízo que INTIME o Sr.Vandelson Martins dos Santos, vítima, com endereço na Rua Frei Miguelino, nº 55, Bairro Padre Pedro Pereira, Afogados da ingazeira -PE, para participar da audiência preliminar de que tratam os artigos 72,74,75 e76 da lei 9.099/95, nos autos do procedimento em epigrafe, no próximo dia 02 de dezembro de 2011, às 14h na Av. Martins de barros, nº 593,5 Andar, Bairro de Santo Antônio, Recife/ PE.
Cientifique ainda o intimando que deverá apresentar, na referida audiência,rol de testemunhas com seus endereços respectivos.

Cumpra-se na forma da lei

Eu, Maria Betânia de Andrade Chaves, técnico judiciário, o digitei e submeti á conferência MM. Juiz Corregedor Auxiliar.

Recife (PE), 09 de novembro de 2011

João José Rocha Targino
Juiz Corregedor Auxiliar - 2º Entrância"


NINGUÉM ESTÁ ACIMA DA LEI

“Se não existe uma lei terá de existir”, afirmou há muito tempo Harold Faber.
Lei (do verbo latino ligare, que significa "aquilo que liga", ou legere, que significa "aquilo que se lê") é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.Pode-se dizer que lei é um conjunto de normas que regulam a conduta das pessoas no meio social. Existe necessidade da existência de legislação no convívio em sociedade.
A palavra lei pode ser empregada em três sentidos diferentes, conforme a abrangência que se pretenda dar a ela. Numa acepção amplíssima, lei é toda a regra jurídica, escrita ou não; aqui ela abrange os costumes e todas as normas formalmente produzidas pelo Estado, representadas, por exemplo, pela Constituição federal, medida provisória, decreto, lei ordinária, lei complementar, etc. Já num sentido amplo, lei é somente a regra jurídica escrita, excluindo-se dessa aceção, portanto, o costume jurídico. Por fim, numa aceção técnica e específica, a palavra lei designa uma modalidade de regra escrita, que apresenta determinadas características
Não se pode negar que há leis injustas e outras mal elaboradas, mas também não se pode olvidar que elas merecem ser cumpridas e rigorosamente obedecidas.
O juiz americano Samuel Alito fez questão de deixar claro quando tomou posse na Suprema Corte Americana que "ninguém está acima da lei", durante um breve discurso aos senadores encarregados de confirmar sua nomeação para exercer o cargo.
"Não há nada de mais importante para nossa república do que o estado de direito. Ninguém neste país, por mais poderoso que seja, está acima da lei", declarou

DR. JESSEIR ALCÂNTARA
Alito, no primeiro dia das audições da comissão dos negócios judiciários do Senado, visando a confirmar sua indicação.
Quando assumiu como presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou: “Ninguém está acima da lei, nem os magistrados e ninguém está acima da quebra de princípios éticos e morais”.
Nenhum Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) está acima da lei, nem mesmo qualquer instituição. Ninguém está acima da lei, tanto é que o artigo 37 da Constituição Federal delineia muito bem os limites impostos a todos os Poderes do País. Enfim, nenhuma pessoa física ou jurídica está acima da norma. Nem o rei. Absolutamente ninguém. É assim que deve ser. Em democracia, a lei é igual para todos. Num Estado de Direito ninguém está acima da Lei.
O grande problema é que muitos pensam que estão sobre o bem e o mal e, de consequência, têm certeza de que estão acima da legislação. Desconhecem-na e a descumprem sem dó e piedade cometendo barbaridades e atrocidades. Muitos a descumprem por má-fé.
Até Jesus, que é Deus encarnado, quando veio ao mundo, falando sobre a lei mosaica afirmou: “Não penseis que vim revogar a lei: não vim para revogar, vim para cumprir”. Não há exemplo melhor.
O fato é que ninguém está acima da lei e quem diz a lei, no caso concreto, é a Justiça.O princípio da legalidade é o aspecto formal do Estado de Direito. Diz respeito ao conjunto hierarquizado de normas jurídicas que organiza politicamente a vida em sociedade. A lei maior, a Constituição, traça os parâmetros do sistema jurídico-político. É através da existência de um conjunto de leis gerais que é possível o exercício do poder sem transformá-lo num mero instrumento pessoal dos que o exercem.
Atualmente não se vive mais o absolutismo de Luis XIV do “L’etat c’est moi” (O Estado sou eu). Conclui-se, pois, ninguém está acima da lei, seja ela boa ou ruim.

JESSEIR COELHO DE ALCÂNTARA – Juiz de Direito e Prof. de cursos de pós-graduação. Escreve às quartas.
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