
Banco quer retomar gerenciamento da Folha de servidores e acusa Prefeitura
A decisão da Prefeitura de Afogados da Ingazeira de contratar a Caixa Econômica Federal para gerenciar sua folha de pessoal, encerrando o convênio que havia firmado com o Bradesco está causando um grande embate Jurídico entre o Banco que perdeu a conta dos servidores e a Prefeitura. Alegando já ter pago R$ 650 mil para executar serviços bancários por cinco anos, o Banco entrou com mandado de segurança para cancelar o contrato com a CEF e fazer o executivo cumprir o acordo anterior.
A Justiça local extinguiu o processo sem resolução do mérito, alegando, em outras palavras, que o Bradesco se utilizou do expediente errado para fazer valer seu direito, pois, a seu ver, não haveria de ser um mandado se segurança, tendo em vista que há a necessidade de prova pré-constituída.
Depois disso, o Bradesco apelou, chegando o processo a seu 2º estágio no TJPE. Ao contrário da primeira interpretação, os desembargadores reconheceram a existência de prova pré-constituída no processo inicial, e, por unanimidade, deram provimento ao apelo, e concedendo a segurança pleiteada ainda em primeira instância ao Bradesco, mudando a decisão anterior. O relator foi o Dr Fernando Cerqueira.
Dessa decisão, cabia recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça. Mas o Desembargador Jovaldo Nunes, não admitiu o recurso especial. Foi a segunda vitória do Bradesco. A Prefeitura de Afogados através da Assessoria Jurídica entrou com um Agravo de Instrumento.
O Certo é que, se for confirmada a decisão da Justiça com a Prefeitura de Afogados tendo que retomar o acordo feito com o Bradesco, o município vai se envolver em uma nova briga, dessa vez com a Caixa Econômica, que quer também o cumprimento do contrato assinado. Em resumo, isso pode representar importante prejuízo para os cofres municipais.
Blog Nill Junior
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