“Que sina. A vítima morta é esquecida no túmulo, enquanto o assaltante preso é protegido pelo governo com o auxílio-reclusão. Cadê os direitos humanos”. Justa reclamação da jovem, Adriana Ramalho, 22 anos, traumatizada com o assassinato do pai, que tombou sem vida durante um assalto, numa das ruas de Salvador, recentemente.
Segundo a jovem baiana, sem a presença do pai, a família ficou desamparada. No olho da rua. Desprotegida. Passando dificuldades financeiras para sobreviver. Desorientada sobre qual caminho tomar para refazer a vida que, antes do pai sucumbir crivado de balas nas costas, tudo transcorria normalmente dentro de casa. Nem a falta de dinheiro, fato normal nos dias de hoje, tirava a alegria da família.
Durante a prisão, o apenado tem direito a cinco refeições diárias. Café, lanche, almoço, lanche e jantar. Regalia que milhares de crianças não têm. A não ser que estude em colégios públicos.
Afora o prato de comida, os dependentes do prisioneiro recebem do governo o auxílio-reclusão. É um prêmio por ter cometido delito perante a sociedade. Ter agido como bandido. Um fora da lei.
O benefício no valor de R$ 752,12 existe desde 1960. Foi instituído com a Lei Orgânica da Previdência Social, número 3807, porém regulamentada a partir de 1991, através da Lei 8.213. Tem natureza alimentar. Serve para sustentar os dependentes do preso, durante o tempo da prisão.
Mas, na fuga ou na soltura do preso, a concessão é cancelada. A família perde o direito ao benefício.
O que intriga é o trabalhador comum ganhar apenas salário mínimo para sobreviver e ninguém olhar para as vicissitudes do pobre coitado passando sufoco com a família. Outro fator lamentável é o alto desemprego fechando as portas do trabalho.
Agora, o governo fala em ampliar o auxílio-reclusão para beneficiar outras pessoas. Mas, não se preocupa com o estardalhaço de pagar dois salários mínimos para somente 30 mil felizardos, enquanto existem mais de 470 mil pessoas encarceradas no Brasil.
Esta atitude demonstra que o governo é falso. Não age com critérios. Premia o criminoso que agrediu a lei, com pecúnia. Pune a classe média, atrasando o pagamento dos precatórios, já sentenciados pela Justiça, faz tempo, retarda a restituição do Imposto de Renda, alegando falta de caixa. Carência de recursos.
Ora, quanta inconveniência, quanta falta de critério do governo federal. Ao desafeto, a complacência. Mas, quem procura andar na linha, acelera o trem para pegar o intruso. O incauto, sem pena.
Parece até que o Poder Público nunca ouviu falar de enxugamento de gastos. Prática comum e exagerada em todas as esferas da União.
Por CARLOS IVAN - Blog Besta Fubana
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